Décimo terceiro salário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Décimo terceiro salário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/decimo-terceiro-salario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito do trabalho.* Pagamento anual obrigatório que o empregador deve efetuar ao empregado até o dia 20 de dezembro. Consiste numa modalidade de abono ou gratificação natalina que tem por base a remuneração devida nesse mês, de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso. O empregador deverá pagar, a título de adiantamento, entre os meses de fevereiro e novembro, metade do salário percebido pelo empregado no mês anterior, ou por ocasião das férias deste, desde que o tenha requerido no mês de janeiro do respectivo ano.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Décimo terceiro salário nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Décimo terceiro salário' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: décimo terceiro salário
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
