Dépeçage

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/depecage
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional privado.* É o despedaçamento do contrato para sua interpretação *a priori*, devido à setorização dos contratos internacionais, visto que há a praxe de despedaçá-los para sua interpretação *a posteriori*. Para delinear a lei da autonomia, despedaçam, decompõem ou dissecam o contrato em seus vários elementos, desde a capacidade das partes até a execução e a liquidação das obrigações contratuais, desvendando sua forma e fundo. O *dépeçage* é um modo de solucionar conflitos de leis no espaço utilizado pelos contratantes, e, na hipótese de silêncio destes, pelo julgador, tendo como único escopo adequar a vontade das partes e respeitar a autoridade das leis vigentes em diversos Estados, que, por serem normas de ordem pública, não podem deixar de ser aplicadas.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Dépeçage é um fenômeno comum em contratos internacionais, pelo qual se fraciona a análise da lei aplicável a um contrato de acordo com uma série de situações: a) a capacidade das partes; b) os aspectos extrínsecos ou formais; e c) aspectos intrínsecos ou de fundo. Pode ocorrer pelas próprias normas de direito internacional privado, pois a capacidade das partes pode ser regida por uma lei enquanto aspectos substanciais podem ser regidos por outra; ou pode ocorrer pela própria autonomia de vontade das partes, que podem determinar a aplicação de mais de uma lei ao mesmo contrato. A convenção de Roma de 1980 adota esta técnica e em seu artigo terceiro: “o contrato rege-se pelo direito escolhido pelas partes. Esta escolha deve ser expressa ou resultar de modo inequívoco das disposições do contrato ou das circunstancias da causa. Mediante esta escolha as partes podem designar a lei aplicável à totalidade do contrato ou apenas uma parte do contrato”. No Brasil, o artigo 9º (nono) da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece uma distinção entre a execução do contrato e sua substância. Se a obrigação for executada no Brasil, será regida pelo direito brasileiro, embora a validade do contrato seja regida pela lei estrangeira, se lá tiver sido celebrado o contrato.(gc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DÉPEÇAGE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DÉPEÇAGE de forma direta e acessível no caso."

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