Dívida a termo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Dívida a termo
ID Semântico: de-placido:divida-a-termo
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É a dívida representada por obrigação que deve ser cumprida dentro de um prazo determinado. A dívida já existe , mas o cumprimento ou pagamento dela é que se defere para o dia do vencimento , ou termo aprazado para o seu pagamento. Opõe-se, assim, à dívida à vista , cujo pagamento deve ter cumprimento no ato em que o credor o pede, pois que, neste caso, não depende de termo. A dívida a termo diferencia-se da dívida condicional , que condição não é termo, mas imposição a ser cumprida. E enquanto não vem, não se pode exigir o seu cumprimento, que a dívida é inexistente .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Dívida a termo' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É a dívida representada por obrigação que deve ser cumprida dentro de um prazo determinado. A dívida..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: dívida a termo

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva