Dívida ilíquida
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Dívida ilíquida
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/divida-iliquida |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquela que não é líquida nem certa, sendo exigível somente quando houver apuração do *quantum debeatur*, por meio de prévia liquidação, estipulando-se a soma pecuniária que deve ser paga pelo devedor ao credor.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que não apresenta liquidez ou certeza de seu quantum , devendo assim ser este ainda apurado ou verificado. Assim, a qualidade de ilíquida da dívida não se funda em sua legitimidade ou legalidade, mas no fato de não trazer precisa ou fixada a soma exata da prestação a ser paga em dinheiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dívida ilíquida nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida ilíquida' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dívida ilíquida
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
