Dívida legal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dívida legal
| ID Semântico: | de-placido:divida-legal |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Vulgarmente se diz legal toda dívida originada em fato, que não contravém dispositivo de lei. Mas, em sentido particular, diz-se dívida legal toda aquela que provém de encargo a que se é obrigado por força de lei: educação dos filhos, alimentos etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Dívida legal' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Vulgarmente se diz legal toda dívida originada em fato, que não contravém dispositivo de lei. Mas, e..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dívida legal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
