Dívida pública

   Dívida pública

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/divida-publica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo* e *direito constitucional.* Obrigação contraída pela União, Estados, Municípios ou empresas paraestatais em razão de empréstimos feitos, interna ou externamente, para atender a déficit orçamentário ou a despesas extraordinárias e urgentes. Pode ser dívida consolidada ou fundada, que se apresenta como dívida pública interna ou externa, e dívida flutuante.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao conjunto de compromissos ou obrigações assumidas pelo governo para fazer face aos déficits orçamentários ou para atender a despesas de caráter extraordinário e urgente. A dívida pública compreende a dívida consolidada e a dívida flutuante . A dívida consolidada , também dita de dívida fundada , compreende as obrigações realmente assumidas pelo Estado, a título de empréstimo . Neste sentido pode ser interna ou externa , segundo é contraída interiormente no país ou no estrangeiro. A dívida flutuante , chamada também de administrativa ou de tesouraria, é a que o Tesouro contrai, por um breve ou determinado período, para atender às necessidades momentâneas ou para solver encargos, oriundos da administração de bens de terceiros, confiados à sua guarda. O resgate da dívida pública é previsto pelo orçamento , onde se fazem as necessárias dotações, seja para sua amortização como para os serviços de juros.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É formada por empréstimos captados no mercado pelo Poder Público, após prévia autorização legislativa. Quanto ao instrumento de sua assunção, a dívida pública pode ser mobiliária (caracterizada em regra pela emissão de títulos da dívida que geram remuneração aos seus compradores) ou contratual (a exemplo de um contrato de empréstimo).

• Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2016, p. 162)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É formada por empréstimos captados no mercado pelo Poder Público, após prévia autorização legislativa. Quanto ao C instrumento de sua assunção, a dívida pública pode ser C mobiliária (caracterizada em regra pela emissão de títulos da 1 dívida que geram remuneração aos seus compradores) ou contratual (a exemplo de um contrato de empréstimo).

• Referência/Fundamentação:* himenti, Ricardo unha (2016, p. 62)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dívida pública | government debt; public\ndebt. Em português, a expressão déficit público é\nsinônima de dívida pública.\n“Governments finance budget deficits by borrowing\nin the bond market, and the accumulation of past\ngovernment borrowing is called the government\ndebt”. [Mankiw, Gregory. Principles of Economics,\np. 575].\n“Countries that want to join the euro are supposed\nto keep their public debt below 60% of GDP”. [The\nEconomist September 25th, 2004, A survey of the\nEuropean Union, p. 10].\n• título da dívida pública → government bond;\ngovernment security.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dívida pública nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida pública' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dívida pública

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)