Dívida particular

   Dívida particular

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/divida-particular
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil* e *direito comercial.* É o débito contraído pelo devedor, independentemente de qualquer dívida assumida pela sociedade a que pertence.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a dívida considerada em relação ao devedor, fora de qualquer organização a que pertence. E, assim, se distingue da dívida social. Por esta razão, a dívida particular é, geralmente, exigida pessoalmente de seu devedor. Na falência das sociedades comerciais, no entanto, quando o particular é sócio solidário da firma, pode ser a sua dívida particular trazida à falência, para que, subsidiariamente, seja anotada e resgatada com o que lhe couber afinal, se o credor não tem também garantia particular, com que se possa cobrar sem os percalços da falência.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dívida particular nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida particular' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dívida particular

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva