Dívida passiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dívida passiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/divida-passiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Encargo do exercício seguinte. **2.** *Direito civil.* O mesmo que DÉBITO (V.). É aquela que o devedor deve pagar ao credor. **3.** *Direito comercial.* Obrigação a cumprir contabilizada no passivo do comerciante.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a designação que se dá à dívida, como o que é devido pelo devedor . É a dívida compreendida em seu sentido mais próprio, assim denominada em oposição à dívida ativa , que mostra o direito do credor de exigi-la. Na técnica do Direito Administrativo , por dívida passiva entende-se todo compromisso da Administração, relativo ao exercício vencido e que deve ser pago no exercício em curso. Constitui encargo do exercício seguinte. Corresponde, na tecnologia contábil, a contas a pagar ou a toda obrigação a cumprir , que se contabiliza no passivo do comerciante, razão por que recebeu essa qualificação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dívida passiva nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida passiva' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dívida passiva
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
