Dívida prescrita

   Dívida prescrita

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/divida-prescrita
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil* e *direito civil.* Aquela que o credor não pode mais cobrar em juízo, ante o fato de a ação para sua cobrança não ser mais possível, pelo seu não exercício durante o lapso temporal fixado legalmente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da dívida cuja ação de cobrança prescreveu, não sendo, pois, exigível ou exequível judicialmente.E como a ação prescreveu , também decaiu o credor de seu direito de cobrar .

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Assim se diz da dívida cuja ação de cobrança prescreveu, não sendo, pois, exigível ou exequível judicialmente. E como a ação prescreveu, também decaiu o credor de seu direito de cobrar.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 488)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Assim se diz da dívida cuja ação de cobrança prescreveu, não S sendo, pois, exigível ou exequível judicialmente. E como a ação ( prescreveu, também decaiu o credor de seu direito de cobrar.

• Referência/Fundamentação:* ilva, De Plácido e 2016, p. 1318)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dívida prescrita nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida prescrita' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dívida prescrita

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico