Dívida vencida

   Dívida vencida

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/divida-vencida
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* É a dívida a termo, quando este se venceu, ou a condicional, se houve implemento da condição, podendo, por isso, ser exigida pelo seu credor.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da dívida a termo, quando a este se atinge, ou da dívida condicional, quando se cumpre a condição, e não foi pontualmente paga. O vencimento da dívida não cumprida marca o início da oportunidade do credor de poder exigir judicialmente o seu cumprimento, procedendo à sua cobrança judicial. A falta de pagamento de dívida líquida e certa, no dia em que se vence e se faz exigível, é provada pelo protesto do título ou documento em que se firma. O protesto tem a propriedade de pôr o devedor em mora.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dívida vencida nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida vencida' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dívida vencida

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva