D a p d m i m h

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   D a p d m i m h
ID Semântico: cadip2022:d-a-p-d-m-i-m-h
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ireito que assiste a cada cidadão de pleitear perante a Justiça anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao atrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como Gl as entidades autárquicas e das sociedades de economia te ista. A Constituição Federal de 1988 ampliou o âmbito de MP ncidência da ação popular também às hipóteses de ofensa à oralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio istórico e cultural.

  • Referência/Fundamentação:* ossário de rmos jurídicos do F

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'D a p d m i m h'." "As regras de 'D a p d m i m h' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: d a p d m i m h

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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