Dano Material

   Dano Material

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dano-material
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

É o prejuízo que afeta os bens ou o dinheiro de uma pessoa.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Prejuízo financeiro causado a uma pessoa, gerando uma diminuição do seu patrimônio econômico (dinheiro ou bens materiais).

• Nota (Glossário TRT1):* É o prejuízo financeiro causado pela perda, deterioração ou diminuição do valor de bens que têm importância econômica para a pessoa afetada.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Situação em que a atuação do patrão ou do trabalhador acarreta dano em patrimônio material de um ou de outro.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que dano real;

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um prejuízo em dinheiro, que pode acontecer, por exemplo, quando um trabalhador sofre um acidente e não consegue mais trabalhar, e então deixa de ganhar os salários do trabalho que não pode mais fazer.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da perda ou prejuízo que fere diretamente um bem patrimonial , diminuindo o valor dele, restringindo a sua utilidade, ou mesmo a anulando. Revela-se na deterioração, inutilização da própria coisa corpórea , que se mostra, pelo ato danoso , efetivamente desfalcada em seu justo valor, seja porque se tornou inútil em parte ou em todo, seja porque já não se mostra no mesmo preço anterior, necessitando de uma reparação para que retome a posição tida, com o seu custo originário . É, pois, o prejuízo ou a perda efetiva ocorrida à coisa. E, por isso, opõe-se ao dano moral . Chamam-no, também, de dano patrimonial . Os romanos consideravam-no o damnum factum , vel datum , consistente na diminuição material da coisa possuída, em alteração ou dispersão de suas partes, ou destruição de seu todo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Prejuízo financeiro causado a uma pessoa, gerando uma diminuição do seu patrimônio econômico (dinheiro ou bens materiais).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Prejuízo financeiro causado a uma pessoa, gerando uma diminuição do seu patrimônio econômico (dinheiro ou bens materiais).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Prejuízo fi nanceiro causado a uma pessoa, gerando uma diminuição do seu patrimônio econômico (dinheiro ou bens materiais).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Dano Material."	"As regras de Dano Material foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: dano material

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)