Dano ex delicto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dano ex delicto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dano-ex-delicto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* Dano causado pelo delito, que, em sentido amplo, pode abranger ilícitos civis e penais.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Dano causado por infra-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do dano, material ou moral, que resulta ou é causado pelo ilícito penal , que, embora sujeito igualmente à sanção criminal, motiva justo pedido de reparação civil. Vide: Delito .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dano ex delicto nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano ex delicto' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dano ex delicto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
