Dano moral

   Dano moral

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dano-moral
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* É a lesão a direito da personalidade ou a ofensa de interesses não patrimoniais de pessoa natural ou jurídica provocada pelo fato lesivo. A reparação do dano moral não é uma indenização por dor, vergonha, humilhação, perda da tranquilidade ou do prazer de viver, mas uma compensação pelo dano e injustiça sofridos pelo lesado, suscetível de proporcionar-lhe uma vantagem, pois ele poderá, com a soma de dinheiro recebida, procurar atender às satisfações materiais ou ideais que repute convenientes, atenuando, assim, em parte, seu sofrimento.

• Nota (Linguagem Simples):* É o prejuízo que afeta o bem-estar emocional ou psicológico de uma pessoa, ferindo a sua honra e dignidade.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Prejuízo emocional causado a uma pessoa, violando sua honra e dignidade, e gerando abalo psicológico.

• Nota (Glossário TRT1):* É a ofensa ou violação de direitos ligados à vida, à liberdade, à honra, à imagem ou à saúde física e mental da pessoa, causando sofrimento, constrangimento ou abalo emocional que não pode ser medido economicamente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que atinge um bem dívida. jurídico de ordem moral ou pessoal, parti-

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um sofrimento psicológico que uma pessoa sente em sua honra ou dignidade por conta de uma ação contra a lei praticada por outro. Acontece, por exemplo, quando um chefe abusa de seu poder e humilha os empregados, e então esses empregados sofrem um dano moral, um dano em sua honra que traz sofrimento.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da ofensa ou violação que não vem ferir os bens patrimoniais, propriamente ditos, de uma pessoa, mas os seus bens de ordem moral, tais sejam os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. Em princípio, o dano moral se funda no fato ilícito : é extracontratual, resultante do quase delito ou do delito, conforme o fato é culposo ou doloso. Mas a indenização dele decorrente implica necessariamente a evidência de uma perda efetiva, consequente da ofensa moral, ou dos lucros cessantes que advieram do fato ilícito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Prejuízo emocional causado a uma pessoa, violando sua honra e dignidade, e gerando abalo psicológico.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil.

Exemplo Prático: Uma pessoa utiliza o nome de um desafeto seu para a prática de atos ilícitos. A pessoa que teve seu nome utilizado sem permissão poderá ingressar com um processo de danos morais por violação do seu direito ao nome.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Prejuízo emocional causado a uma pessoa, violando sua honra e dignidade, e gerando abalo psicológico.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Prejuízo emocional causado a uma pessoa, violando sua honra e dignidade, e gerando abalo psicológico.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dano moral nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano moral' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dano moral

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)