Dano punitivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dano punitivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dano-punitivo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Indenização ou condenação punitiva, sem expressa previsão legal, de malícia ou conduta arbitrária ou socialmente inaceitável, para evitar que o ofensor reitere comportamento similar no futuro e desestimular os demais membros da coletividade a tal prática (Nelson Rosenvald). **2.** Parcela de dinheiro deferida à vítima de um ilícito, em ação civil proposta contra o lesante, para puni-lo, repreendendo-o pela conduta ilícita, principalmente em matéria de direito consumerista, buscando a prevenção geral e específica do delito (Vitor Fernandes Gonçalves, Iádia de O. Varesano).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dano punitivo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano punitivo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dano punitivo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
