De Cujus

   De Cujus

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/de-cujus
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada.

• Nota Adicional:* *Locução latina.* Autor da herança, aquele cuja sucessão se encontra aberta, em razão de seu óbito; testador.

• Nota Adicional:* Designação de pessoa que

• Nota (Glossário 2011):* Expressão latina que significa o defunto em nome de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser de quem agem os herdeiros de cuja sucessão se trata) assim havidos como continuação do primeiro. o de cujus é sempre o falecido que deixou a herança, ou em nome de quem age o espólio durante o inventário.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – De quem. Primeiras palavras da locução de cujus sucessione agitur (de cuja sucessão se trata). Refere-se à pessoa falecida, cuja sucessão se acha aberta.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina, que se traduz por aquele ou aquela de cujo ou de cuja.. ., utilizada não somente para indicar que a sucessão está aberta, como para significar a pessoa falecida , sendo, assim, equivalente ao morto, ao falecido , ao sucedido . O uso da expressão advém de uma abreviação feita à frase: De cujus successione agitur (aquele de cuja sucessão se trata), que assim passou a designar o falecido, que é aquele de cuja sucessão se trata. Nesta razão, de cujus é terminologia tecnicamente própria à sucessão, em consequência a todo e qualquer procedimento judicial em que ela se avente, tais como inventários e partilhas. Segundo o princípio firmado em nossa lei processual, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro (CPC, art. 96).

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* De cujus é redução de Is de cujus successione agitur, que tem o sentido de “cuja sucessão se trata”. No Brasil, criou-se o neologismo decujo com o mesmo sentido.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Falecido".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#de cujus | sinônimo de DEFUNTO.\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de De Cujus nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de De Cujus de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: de cujus

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia