De em ge se deliberações ex de de me

   De em ge se deliberações ex de de me

ID Semântico:	cadip2022:de-em-ge-se-deliberacoes-ex-de-de-me
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

liberações são atos administrativos normativos ou decisórios anados de órgãos colegiados. Quando normativas, são atos rais; quando decisórias, são atos individuais. Aquelas são Meirelle mpre superiores a estas, de modo que o órgão que as Lopes (2 pediu não pode contrariá-las nas subsequentes: uma 208) liberação normativa só se revoga ou modifica por outra liberação normativa; nunca por uma deliberação individual do smo órgão.

• Referência/Fundamentação:* s, Hely 016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'De em ge se deliberações ex de de me'."	"As regras de 'De em ge se deliberações ex de de me' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: de em ge se deliberações ex de de me

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)