De minimis doctrine
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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de minimis doctrine
| ID Semântico: | marcilio:de-minimis-doctrine |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- de minimis doctrine | (criminal law)\nprincípio da insignificância; princípio da bagatela (o\ndireito não pune crimes insignificantes). Também\nchamado de DE MINIMIS NON CURAT LEX.\n• de minimis offense → crime insignificante.\n• “The violation is de minimis” [Hamilton, Robert\nW., The Law of Corporations, p. 568] → a\nviolação é insignificante.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'de minimis doctrine' em processos transnacionais..." | "#de minimis doctrine | (criminal law)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: de minimis doctrine
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
