Decidir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Decidir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/decidir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
(VI e VTD) Dar decisão, julgar, sentenciar
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VI e VTD) Dar decisão, julgar, sentenciar.
- Exemplo 1:* O juiz decidiu (o pleito) favoravelmente ao réu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#decidir | decide; hold; rule.\n“...the Supreme Court held that the entry was\nlawful”.\n“…the contract is held not to be binding”.\n• decidir sobre algo → to rule on something; to\npass (judgment) on something [Loewy, Arnold\nH., Criminal Law, p. 305; Buergenthal, Thomas,\nPublic International Law, p. 41].\n“The court refused to pass on the constitutional\nissue, deciding the case instead on procedural\ngrounds” [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 1155]\n• decidir em favor de alguém → to hold for\nsomeone; to find for someone.\n“If you find Allen lied, a legal rule requires that\nyou hold for the plaintiff Williams”. [Berman,\nHarold J., The Nature and Functions of Law, p.\n313].\n• decidir contra alguém → to rule/hold/find\nagainst someone.\n_______________\n\n\n#décimo terceiro salário; gratificação\nnatalina; gratificação compulsória de\nnatal | (dir. trabalhista) thirteenth salary;\nchristmas bonus.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Decidir nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Decidir de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: decidir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
