Decisão Judicial

   Decisão Judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/decisao-judicial
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Manifestação do Magistrado, feita no processo, que contém uma determinação.

• Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, de autoria de Sergio Nojiri. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/57/edicao-1/decisao-judicial)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Genericamente, assim se designa todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido à sua apreciação e veredicto. Pode ser proferida, em forma de mera decisão interlocutória, ou sob a forma de sentença, segundo já acima mencionamos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Manifestação do Magistrado, feita no processo, que contém uma determinação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#decisão (judicial) | 1 – (processo)\n• decision;\n• ruling;\n• holding;\n• order;\n• court order;\n• judicial order.\n• court decision/ruling;\n• judicial decision/ruling.\n\n• No linguajar jurídico em português, o termo\ndecisão (judicial) possui alguns sinônimos:\npronunciamento; provimento.\n• decisão apelada; decisão hostilizada →\nappealed decision.\n• decisão citra petita → citra petita decision;\ndecision that grants plaintiff less than what was\nclaimed.\n• decisão de primeira instância → vide INSTÂNCIA.\n• decisão de segunda instância → vide INSTÂNCIA.\n• decisão extra petita → extra petita decision;\ndecision beyond the claim; decision exceeding\nthe claim.\n• decisão interlocutória → interlocutory order;\ninterlocutory decision; interim order;\nintermediate order.\n• decisão não-terminativa → non-final order\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 463].\n• decisão paradigm → vide PARADIGMA.\n\n• decisão plenária → vide PLENÁRIO.\n• decisão terminativa → final order.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Manifestação do Magistrado, feita no processo, que contém uma determinação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Manifestação do Magistrado, feita no processo, que contém uma determinação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Decisão Judicial."	"As regras de Decisão Judicial foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: decisão judicial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)