Declaração dos direitos humanos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Declaração dos direitos humanos
ID Semântico: de-placido:declaracao-dos-direitos-humanos
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Refere-se a atos solenes em que se declaram os direitos da pessoa humana e os principais meios para assegurá-los. Entre as mais conhecidas declarações, temos a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, aprovada pela assembleia Nacional Constituinte Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem, adotada pela assembleia-geral da Organização das Nações Unidas, em 1948.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Declaração dos direitos humanos' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Refere-se a atos solenes em que se declaram os direitos da pessoa humana e os principais meios para ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: declaração dos direitos humanos

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva