Declaração falsa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Declaração falsa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/declaracao-falsa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil* e *direito processual penal.* Afirmação inverídica, por não corresponder à realidade dos fatos, por aludir a uma circunstância fática inexistente ou por distorcer ou alterar o fato ocorrido. **2.** *Direito penal.* Objeto de crime contra a administração da justiça consistente em fazer afirmação não verdadeira ou negar ou calar a verdade, sendo testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a afirmação ou afirmativa que não é verdadeira , isto é, que não se encontra segundo a realidade do fato ou do direito . Pode ter sido gerada no conhecimento errado da verdade, ou pode ter sido proferida com intuito de fraude , consistindo, assim, mais propriamente, numa falsidade do fato ou da declaração do fato. Em tal caso, a declaração será viciada, porque se mostra fraudulenta ou proferida com fraude. E o declarante poderá ser passível de sanções, em consequência de seu ato. Mas se a afirmativa falsa se gerou de mero engano ou desconhecimento da verdade, não se pode arguir de ato fraudulento, embora se possa tornar ineficaz a declaração, máxime quando dela resulta um consentimento, e não mera afirmativa, sem esse caráter de reconhecimento. A validade jurídica de tal declaração, pois, deve ser apreciada segundo as circunstâncias em que se proferiu e na conformidade da extensão do que nela se afirma.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#declaração falsa = #misrepresentation.\nTags #falso #falsa\n_________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Declaração falsa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração falsa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declaração falsa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
