Declinar

   Declinar

ID Semântico:	washington:declinar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. declinare.) V.i. Recusa da dência. jurisdição de um tribunal ou juiz, por incompetência do mesmo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino declinare (afastar-se, desviar, arredar), é aplicado na terminologia jurídica na significação de recusar ou não admitir a competência de um foro ou de uma jurisdição, a fim de justificar ou concluir que não se está obrigado a comparecer nele ou responder perante o correspondente juízo. Declinar . Com o mesmo sentido de recusar , é empregado para indicar a não aceitação de um encargo ou de uma função ou mesmo de um benefício .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#declinar | 1 – avoid; reject; decline.\n2 – (processo)\n• o juiz estadual declinou da competência para a\nJustiça Federal → the state court transfered the\ncase to the Federal Court.\n• o Tribunal Estadual declinou de sua\ncompetência para o STF → The State Appellate\nCourt transferred the case to the Federal\nSupreme Court.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. declinare.) V.i. Recusa da jurisdição de um tribunal ou juiz, por incompetência do mesmo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. declinare.) V.i. Recusa da jurisdição de um tribunal ou juiz, por incompetência do mesmo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Declinar' é complexo."	"(Lat. declinare.) V.i. Recusa da dência. jurisdição de um tribunal ou juiz, por incompetência do mesmo...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: declinar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia