Declinatória de foro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Declinatória de foro
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/declinatoria-de-foro |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Exceção instrumental de incompetência relativa pela qual o réu recusa a jurisdição do juízo a que foi chamado para apresentar a defesa da ação que contra ele foi movida, indicando o juízo para o qual declina.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá à exceção , apresentada pelo réu, quando citado, em virtude da qual recusa responder perante o juiz que o citou ou perante o foro para que foi citado, sob alegação de que não é o mesmo competente para conhecer da causa. Na petição, em que formula a declinatória , dita especialmente declinatória do foro ( declinatoria fori ), deve o declinante ou excipiente indicar o juízo para o qual declina, sob pena de não ser ela admitida. Vide: Competência, Conflito de atribuições, Conflito de competência, Exceção, Jurisdição etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Declinatória de foro nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Declinatória de foro' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declinatória de foro
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
