Decretação

   Decretação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/decretacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Ciência política,* *teoria geral do direito* e *direito constitucional.* a) Ato de decretar, de ordenar por decreto ou de estabelecer algo por decreto ou resolução. **2.** *Direito processual.* Decisão judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da ação de decretar , ou seja, estabelecer decreto ou resolução a respeito de qualquer fato, que seja da atribuição da pessoa ou autoridade administrativa ou judicial. Na terminologia jurídica, é o vocábulo geralmente aplicado para indicar toda decisão ou sentença do juiz, em que decide uma questão ou resolve sobre formalidade ou exigência processual.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Decretação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Decretação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: decretação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva