Defesa de terceiro

   Defesa de terceiro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/defesa-de-terceiro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito penal* e *direito civil.* Legítima defesa de terceiro que se dá quando alguém, com uso moderado de meios necessários, vem a repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de terceiro.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Refere-se aos atos defensivos voltados à proteção de pessoa que não seja o defendente (legítima defesa de terceiro). Defesas mecânicas predispostas ou ofendículos, que são meios físicos empregados para a defesa de determinado bem, como, por exemplo, cerca eletrificada ou cacos de vidro sobre o muro.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEFESA DE TERCEIRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEFESA DE TERCEIRO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: defesa de terceiro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva