Deficit

   Deficit

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deficit
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Universal

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Saldo negativo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):*
  • 1.** Na *linguagem jurídica* em geral, é o saldo negativo entre a receita e a despesa de um orçamento público ou particular ou o excesso de despesa em relação à receita apresentada numa conta ou orçamento. **2.** *Direito comercial.* a) É o que ocorre quando o ativo de um empresário, ou de sociedade empresária, é insuficiente para cobrir suas obrigações passivas; b) desfalque; falta injustificada de dinheiro em caixa. **3.** *Direito tributário.* Redução imprevista numa arrecadação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em latim, deficit , vocábulo latino tirado do verbo deficere (faltar, falhar), exprime a carência de valores necessários para equilibrar uma posição financeira, que, pela falta ou ausência deles, se apresenta em situação de deficiência . O déficit se revela no excesso de despesa em relação ao montante da receita , seja por falta de previsão , seja porque os recursos competentes da receita tenham falhado. Na técnica mercantil, diz-se que um comerciante está em déficit, quando o seu ativo , ou seja, quando a soma de seus bens não se mostra razoavelmente suficiente ou bastante para garantir ou cumprir as suas obrigações passivas. Opõe-se ao superávit, revelador de excesso de receita ou de recursos sobre a despesa ou sobre os compromissos. Vulgarmente confunde-se o déficit com o desfalque . É, assim, o déficit de caixa , quando há falta de dinheiro em caixa, sem que se justifique essa diferença ou esse desaparecimento. Mas, em verdade, déficit, notadamente em matéria tributária, pode significar desfalque , ou seja, a redução imprevista numa arrecadação que se desfalcou ou reduziu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deficit | 1 – déficit. Vide TRADE BALANCE.\n2 – (accounting) sinônimo de DEFICIENCY.\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Saldo negativo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Deficit."	"Ocorreu a invocação da máxima 'Deficit'."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
• Pronúncia ou leitura recomendada: deficit

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia