Defloramento

   Defloramento

ID Semântico:	washington:defloramento
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.m. Med. Leg. Resultação de arcar com as despesas dos mesmos do da primeira conjunção carnal da mulher ou não tenha advogado constituído. ainda virgem; perda da qualidade de donzela;

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino deflorare (colher a flor), na terminologia do Direito Penal, foi o vocábulo admitido, numa acepção figurada, para indicar a primeira conjunção carnal com mulher virgem, em virtude da qual ela perde a sua virgindade . Em regra, o defloramento, consequente da posse carnal de mulher virgem, ou seja, da primeira cópula, materializa-se por lesões advindas aos órgãos genitais da mulher, notadamente da ruptura do hímen, pela introdução do órgão genital masculino, ou pênis, nas partes genitais da mulher. Casos há, em que, mesmo ocorrendo a relação sexual do homem com a mulher virgem, não se verifica a ruptura do hímen: quando este se diz complacente. O defloramento , na técnica do Direito Penal, difere do estupro , que pode ocorrer com ou sem defloramento, desde que se caracteriza pela violência empregada para a posse da mulher virgem. As questões de defloramento se firmam nos laudos periciais dos médicos, em virtude dos quais se constata se recente ou antigo , se procedente ou improcedente, só se admitindo provas de outra espécie para evidência de seu autor , não do ato carnal em si, pois que a pesquisa médico-legal é que dirá se houve, ou não, defloramento, determinando o corpo de delito , que será imputado ao agente , se visto que ele em verdade foi o deflorador .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Defloramento' é complexo."	"S.m. Med. Leg. Resultação de arcar com as despesas dos mesmos do da primeira conjunção carnal da mulher ou não tenha adv..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: defloramento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva