| ID Semântico: |
de-placido:defraudar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Derivado do latim defraudare (tomar com engano ou fraudulentamente), é empregado, na terminologia jurídica, no sentido de espoliar com fraude, ou usar de astúcia para fugir ao cumprimento de princípio legal. Na técnica do Direito Tributário, a expressão serve notadamente para indicar o ato de fraude , pelo qual uma pessoa, maliciosamente, fugindo ao mando legal, sonega impostos , desfalcando criminosamente a arrecadação das rendas públicas, para o qual se diz defraudação de rendas . Defraudar , assim, tem sempre consigo o sentido do prejuízo ou da privação de uma riqueza, ardilosamente tomada de outrem. E tanto significa espoliar , com malícia ou má-fé, como não cumprir , com dolo, um dever a que se está obrigado, ou que é imposto por lei, em virtude do que se priva alguém de bens ou riquezas, que de direito lhe competem. De modo que defraudar significará, em qualquer emergência, retirar ou privar alguém, por meios ardilosos, de bens que se encontram integrados em seu patrimônio, como de bens que deveriam a ele ser agregados. Neste sentido, pois, a sonegação de bens , ocorrida no inventário, será uma defraudação aos herdeiros ou uma defraudação à herança . E a sonegação de i mpostos diz-se, também, uma defraudação ao erário, bem como um desvio de dinheiro (desfalque ou peculato) possui o mesmo aspecto de defraudação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Defraudar' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Derivado do latim defraudare (tomar com engano ou fraudulentamente), é empregado, na terminologia ju..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: defraudar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
