| ID Semântico: |
de-placido:delacao-da-heranca |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É locução empregada para indicar o preciso tempo em que a herança é deferida, em face da declaração da sucessão , ou na expressão romana delata hereditas . E a herança , dentro do princípio aceito, é sempre deferida desde o momento da morte do testador , ou desde o momento da morte do de cujus , se em sucessão intestada . O interesse em se querer saber o tempo exato da delação da herança é porque ela mostra o tempo inicial para exame da capacidade sucessória; em consequência, determina o momento em que também a herança se defere. E, conforme é princípio firmado, a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão . Mas o testamento válido também legitima a capacidade para suceder.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Delação da herança' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É locução empregada para indicar o preciso tempo em que a herança é deferida, em face da declaração ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: delação da herança
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
