Delegado

   Delegado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/delegado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Terceiro a quem o devedor, com anuência do credor, cede ou transfere a responsabilidade de pagar um débito, com ou sem efeito novatório. **2.** *Direito internacional público.* Membro de uma delegação nacional que representa o País junto a uma convenção internacional. **3.** *Direito administrativo.* a) Aquele a quem se atribui função de exercer serviço público sujeito a autoridade superior; b) chefe ou diretor de uma delegacia fiscal. **4.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) aquele que desempenha algum cargo ou obrigação em razão de delegação; b) mandatário ou a pessoa investida por alguém na qualidade de seu substituto, agindo em seu nome; c) comissário ou aquele que possui autorização para representar outrem.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* não promette pagar ao credor por meio de estipulação. 269 Caqui a

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação genérica dada a toda pessoa que desempenha uma incumbência ou cargo, em virtude de delegação . É o chefe ou diretor de uma delegacia: delegado de polícia .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#delegado | 1 – chief of police.\n2 – (dir. das obrigações) vide DELEGAÇÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DELEGADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DELEGADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: delegado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)