Delimitação da sentença

   Delimitação da sentença

ID Semântico:	de-placido:delimitacao-da-sentenca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

E, conforme o conceito, por delimitação da sentença entendem-se os limites do decisório judicial , fixados que são no conteúdo do pedido inicial . Nesta limitação é que se encerra a potestas judicii do julgador. E, se mais faz, exorbita de sua competência, transpondo, sem dúvida, os limites do libelo ou do pedido, para mostrar um grave defeito de julgamento: nullus est major defectus quam defectus potestatis . Desta forma, a limitação da sentença , no princípio de que deve corresponder ao pedido, fixa o poder de julgar, que consiste em condenar o réu ou o absolver, no todo ou em parte do pedido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Delimitação da sentença' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: E, conforme o conceito, por delimitação da sentença entendem-se os limites do decisório judicial , f..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: delimitação da sentença

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva