Delinquência

   Delinquência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/delinquencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* **1.** Estado ou qualidade do delinquente. **2.** Criminalidade. **3.** Em *sentido estrito,* é o ato antissocial, ou melhor, a infração à lei penal cometida por menor de idade.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim delinquentia , de delinquere (cometer uma falta, cair numa falha), na técnica do Direito Penal não somente significa o estado ou qualidade de delinquente , como indica o próprio delito ou falta criminosa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DELINQUÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DELINQUÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: delinquência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva