Delito de impressão
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Delito de impressão
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/delito-de-impressao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* É aquele que provoca na vítima certo estado anímico. Pode configurar: a) delito de inteligência, se realizado com o engano, como o estelionato; b) delito de sentimento, se incidir sobre a emoção, como a injúria; c) delito de vontade, se recair sobre a violação como o constrangimento ilegal (Folchi).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DELITO DE IMPRESSÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DELITO DE IMPRESSÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: delito de impressão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
