Delito putativo por obra de agente provocador
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Delito putativo por obra de agente provocador
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/delito-putativo-por-obra-de-agente-provocador |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Dá-se quando uma pessoa, insidiosamente, provoca a prática delituosa, mas, concomitantemente, toma medidas preventivas para que não haja sua consumação. Por exemplo, se alguém, ao desconfiar que um empregado seu pretende cometer furto, facilita sua ação, mas avisa a polícia, que ficará então, de prontidão, surpreendendo o agente no ato do crime.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DELITO PUTATIVO POR OBRA DE AGENTE PROVOCADOR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DELITO PUTATIVO POR OBRA DE AGENTE PROVOCADOR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: delito putativo por obra de agente provocador
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
