Democracia

   Democracia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/democracia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* **1.** Forma de governo em que há participação dos cidadãos. **2.** Influência popular no governo mediante livre escolha de governantes pelo voto direto. **3.** Doutrina democrática. **4.** Povo. **5.** Sistema que procura igualar as liberdades públicas e implantar o regime de representação política popular. **6.** Estado político em que a soberania pertence à totalidade dos cidadãos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o governo do povo, pelo povo e para o povo. Nas grandes democracias ocidentais o poder do povo se expressa no voto direto, através do qual os cidadãos elegem os representantes dos poderes Legislativo e Executivo para defender os seus interesses e através da decisão do próprio titular do poder através do plebiscito, referendo e outros meios. Quanto ao modo de exercício, a democracia pode ser direta, quando o próprio povo delibera e executa o poder; indireta, também chamada representativa, em que o corpo político escolhe os representantes que, por ele, exercitarão o poder; e semidireta ou mista, em que se combinam elementos das modalidades anteriores. A democracia apresenta modalidades, a saber: cristã (conservadora e direitista não radical); industrial (participação do operário nos destinos da empresa); liberal (abstenção de intervenção estatal na ordem econômica e social); social (redistribuidora da renda nacional); representativa (poder do voto); e popular (sem classes ou socialista).

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Eleita como um princípio fundamental da República Federativa do Brasil (CF/1988, art. 1º), a Democracia pressupõe a permanente preservação dos direitos políticos, dos direitos civis, das liberdades fundamentais e dos direitos sociais, todos conquistados historicamente, e que sujeitam não apenas o Estado, mas também os indivíduos. Decorre como corolário lógico dessa asserção o fato de a liberdade de expressão não poder fulminar o próprio mecanismo que a sustenta, qual seja, o Estado Democrático de Direito.

• Referência/Fundamentação:* Mello, Alessandra Lopes Santana; Guerra, Alexandre de Mello (2023, p. 460)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEMOCRACIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEMOCRACIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: democracia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico