Depósito irregular

   Depósito irregular

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deposito-irregular
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Entrega de coisa fungível ou consumível à custódia do depositante, de modo que o dever de restituir não tem por objeto a mesma coisa depositada, mas outra do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regendo-se pelas normas acerca do mútuo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que, frequentemente, se dá ao depósito, geralmente em dinheiro (depósito bancário), no qual o depositante pode fazer uso da coisa depositada, mesmo consumi-la, não estando, por isso, obrigado a restituí-la em espécie, qualidade e quantidade, mas em coisas equivalentes e do mesmo gênero. Vide: Depósito bancário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEPÓSITO IRREGULAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEPÓSITO IRREGULAR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: depósito irregular

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva