Depósito público

   Depósito público

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deposito-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* Aquele que é feito perante uma entidade pública, por estar ligado a questões litigiosas. Por exemplo, depósito de bens de herança jacente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Não designa a locução qualquer espécie de depósito, mas o local em que, obrigatoriamente, são recolhidas todas as coisas entregues às autoridades administrativas ou judiciais.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Não designa a locução qualquer espécie de depósito, mas o local em que, obrigatoriamente, são recolhidas todas as coisas entregues às autoridades administrativas ou judiciais.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 436)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Não designa a locução qualquer espécie de depósito, mas o local em que, obrigatoriamente, são recolhidas todas as coisas entregues às autoridades administrativas ou judiciais.

• Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 1181)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEPÓSITO PÚBLICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEPÓSITO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: depósito público

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico