Deportação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Deportação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/deportacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito internacional privado.* Exclusão do território brasileiro, de estrangeiro em situação irregular. **2.** *Direito penal.* Pena aplicada a estrangeiro, obrigando-o a sair do País, por ser sua permanência inconveniente à ordem pública interna, proibindo o seu retorno enquanto aquela pena durar.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2229/deportacao
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* não é pena autorisada pêlo nosso Cod. Crim., assemelhando-se ao—
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Pena de expulsão, imtodos os livros que publiquem” (FERposta ao estrangeiro em situação irregular REIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo no país; pena imposta, por crime político, Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. ao nacional; o mesmo que degredo. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999). 75
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim deportatio (desterro), é aplicado, na terminologia do Direito Penal, para indicar a pena que se impõe a uma pessoa, em regra por crime político, consistente em abandonar o país e ir residir em outro local que lhe for determinado. Possui equivalência ao vocábulo banimento . Na acepção primitiva, os deportados perdiam os direitos de cidadão e se consideravam mortos civilmente, passando seus bens para o erário. Neste particular, diferia da relegação porque nesta não se perdiam os direitos civis nem se perdiam os bens, constando apenas em ser a pessoa desterrada para local previamente indicado no decreto ou na sentença condenatória. Deportação . Na linguagem corrente, quer significar o ato de autoridade pelo qual se expulsa do território ou do país o estrangeiro que se mostre prejudicial aos interesses internos desse territótio ou país. E por esse ato fica o mesmo proibido de retornar ao país.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deportação | deportation.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DEPORTAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DEPORTAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: deportação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
