Deposição

   Deposição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deposicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito canônico.* Ato de despojar um eclesiástico de seu cargo e de suas funções em razão de alguma falta grave por ele cometida. **2.** *Direito processual.* Depoimento. **3.** *Direito administrativo.* a) Ato de obrigar alguém a deixar o cargo que ocupa; destituição; b) abdicação; renúncia voluntária de cargo. **4.** *Direito civil.* Renúncia de alguma coisa. **5.** *Direito ambiental.* Técnica que consiste em jogar lixo a céu aberto, em espaços ambientais, apresentando risco ao meio ambiente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim depositio , de deponere , quer significar a ação de depor . E, assim, consoante a acepção em que o verbo possa ser tomado, vários sentidos se anotam: I. Quer significar a abdicação , voluntária ou imposta, em virtude da qual uma pessoa deixa ou é obrigada a deixar o cargo ou a função que ocupa. No sentido de abdicação voluntária, é equivalente a resignação ou renúncia. No sentido de abdicação forçada, equivale a destituição. II. Possui o sentido de mostrar a entrega que se faz, em mãos de outrem, de função ou coisa. A Ordenação Afonsina o aplicava mesmo na acepção de depósito . III. Na técnica do Direito Canônico, significa a condenação pela qual se despoja o eclesiástico do seu cargo, benefício e funções. É penalidade de maior gravidade que a suspensão , a qual somente o atinge nas funções. IV. Ainda significa, segundo seu sentido de ação de depor, depoimento , ou seja, a declaração que se faz perante autoridade judicial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEPOSIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: deposição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva