Depositário

   Depositário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/depositario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Pessoa física ou instituição que recebe bens ou valores para guardá-los, com diligência, e restituí-los, oportunamente, quando forem reclamados, sob pena de prisão por ato de infidelidade.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* o Depositante vem á sêr

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. depositariu.) S.m. Con-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Possui a mesma origem de depositante , e designa a pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito . Pelo contrato, o depositário assume a obrigação de conservar a coisa com a devida diligência, para o que será reembolsado das despesas necessárias tidas, e a restituí-la tão logo lhe seja exigida. A não restituição da coisa, quando pedida a sua restituição legal, implica assim ato de infidelidade , que a lei qualifica de delito e pune. No entanto, casos há em que o depositário se investe no direito de reter a coisa depositada, tais sejam, se há embargo sobre ela, se há suspeita de ter sido furtada, ou se tem direito a indenização por despesas ou prejuízos. A Súmula Vinculante 25 preceitua que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#depositário | 1 – depositary; bailee. O termo\ndepositary tem origem no civil law; o termo bailee\ntem origem no common law.\n• depositário infiel → depositary that\nunjustifiably refuses to return the thing\ndeposited to the depositor.\n• depositário judicial → receiver; judicial\ndepositary. Receiver é o termo usado no\ncommon law. Judicial depositary é o termo\nusado no civil law.\n“If the examiniation discloses that the debtor or\nthe third party has property which can be\napplied toward the judgment, the court may\norder the property delivered to a sheriff or\nreceiver for appropriate disposition”. [Appleton,\nJulian J., New York Practice, Julian J., New York\nPractice, p. 274].\n“The judicial depositary is the public official\ncharged with the duty to execute the orders of\nthe court”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2951].\n2 – (do tratado, em direito internacional)\ndepositary.\n“These instruments (of ratification) are either\nexchanged between the parties or deposited with a\npreviously designated depositary government or\norganization, which performs various custodial\nfunctions relating to the treaty”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 107].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEPOSITÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEPOSITÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: depositário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)