Depositário judicial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Depositário judicial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/depositario-judicial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Serventuário da justiça que tem o dever de guardar bens ou valores depositados em juízo, em razão de depósito judicial, consignação em pagamento, penhora ou arrecadação (De Plácido e Silva).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Servidor da Justiposição de motivos. ça encarregado da guarda dos bens executaNota: A Lei do Inquilinato (8.245/91) esdos ou depositados em juízo (CPC, arts. tabelece em seu art. 46, caput e §§ 1.o e 2.o, 148 a 150, 666, 672, 677, 678, 690, 824, 825, 858, 859, 919). a denúncia vazia para as locações comerciais e residenciais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DEPOSITÁRIO JUDICIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DEPOSITÁRIO JUDICIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: depositário judicial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos