Depredação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Depredação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/depredacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito penal.* a) Ação de depredar; b) ato de invadir propriedade alheia para praticar roubo ou causar grave dano material; c) destruição, inutilização ou deterioração de bem alheio, configurando crime de dano, que será qualificado em caso de: violência ou grave ameaça a pessoa, emprego de explosivo ou inflamável, considerável prejuízo à vítima ou dano ao patrimônio do Poder Público. **2.** *Direito civil.* Má administração de negócios alheios.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim depraedatio (pilhagem, rapina), possuía, primitivamente, a significação de perdas de bens ou confisco , segundo aplicação que se encontra no Cód. Justiniano. No sentido corrente, no entanto, depredação quer significar todo ato, intencional ou não, que causa danos materiais à propriedade ou às coisas. Objetiva-se, assim, nos estragos advindos aos bens por atos maus, quando consequentes de atentados intencionalmente praticados, como nos que possam advir de fatos estranhos à vontade do homem. Depredação . Possui ainda o sentido de esbanjamento de dinheiro ou malversação , cometida na gestão de negócios próprios ou alheios. E, nesta acepção, é correntia a frase: depredou toda a herança ou depredou os bens de seus filhos; depredou a fortuna pública.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DEPREDAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DEPREDAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: depredação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
