Derrisca

   Derrisca

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/derrisca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito processual civil.* Cancelamento de expressões injuriosas que houver em peças processuais determinado pelo órgão judicante *ex officio* ou a requerimento do ofendido. **2.** *Direito civil.* Ato pelo qual se risca ou inutiliza algo constante de documento, anulando alguma afirmação. Essa anulação só pode ser feita por quem possa cancelar o escrito com a devida ressalva. **3.** *Direito comercial.* a) Cancelamento de endosso de título; b) rasura, que não é admitida juridicamente, em escrituração mercantil.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de derriscar (de de + riscar), significa o ato por que se cancela ou se risca com a pena , para inutilizar ou anular o que está escrito em um documento. A derrisca , no entanto, para que se mostre ato válido e possua a eficácia de anular o que era escrito, precisa de ter sido promovida por quem podia validamente anular o que era feito. E, se no corpo ou no texto de documento que possa valer contra terceiros, necessário que traga a própria ressalva , a respeito do cancelamento ou da inutilização levada a efeito. Pela derrisca , cancela-se o endosso de um título. E aí não se faz mister qualquer declaração de sua invalidade, que, por si, o cancelamento já se demonstra. E, salvo prova de fraude , entende-se feito por quem o podia fazer.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Derrisca nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Derrisca' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: derrisca

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva