Desconto

   Desconto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desconto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Agrário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito cambiário.* Prêmio ou juro devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não vencido. Essa importância corresponde à diferença entre o valor nominal do título e o líquido da operação. É o adiantamento de uma soma convencionada contra a entrega de um documento cambiário ou cambiariforme não vencido. O descontante cobrará juros sobre a soma estipulada, propiciando com isso a interrupção do investimento do credor e assegurando ao devedor a fruição do crédito concedido anteriormente. **2.** *Direito comercial.* a) Abatimento feito no total de uma soma pecuniária ou no valor de uma obrigação; b) dedução feita numa conta ou fatura; c) redução do preço de uma mercadoria comprada à vista; d) bonificação feita ao devedor pelo pagamento antecipado do débito. **3.** *Direito bancário.* Operação bancária pela qual o banco antecipa o pagamento de um título a favor do seu endossante, deduzindo, a uma taxa convencionada, os juros de seu valor nominal correspondentes ao tempo que faltar para o seu vencimento. É, portanto, o pagamento feito pelo banco do título ainda não vencido, mas endossado pelo portador, com dedução da taxa usual. **4.** *Direito agrário.* Quebra que o gado sofre no peso durante as viagens. **5.** *Direito administrativo.* Abatimento feito sobre provento.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o abatimento dos prémios, ou dos juros, da quantia emprestada, logo na occasião da entrega da respectiva quantia; de modo que assim o credor mutuante tem a vantagem de receber os prémios convencionados antes de vencidos : Importa o mesmo,

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de descontar ( des + contar , ou seja, não contar ou não computar , do latim computare ), bem indica o vocábulo, por sua formação, o sentido que tem: é a redução a que se submete a soma de certa importância ou quantia, pela diminuição ou não contagem de certa parcela. Representa, pois, o abatimento que é feito no total de qualquer soma em dinheiro, ou no valor de qualquer obrigação, para ser cumprida, assim, pelo líquido , verificado pela subtração do desconto da importância da qual ele se abate . Desconto . Na técnica mercantil, não somente significa a redução ou abatimento feito em qualquer soma de uma fatura ou de uma conta-corrente. Significa o prêmio (juros), que se cobra pela operação de compra de um título de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque), designando, por vezes, a própria operação, então dita, de desconto de títulos . Diz-se, também, desconto ou ágio . Mas, em sentido análogo, também se diz para o abatimento ou bonificação feita ao devedor pelo pagamento antecipado de sua dívida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desconto | 1 – discount.\n• com disconto → at a discount.\n2 – (bancário) discount.\n• desconto bancário → discount (by a bank).\n[Black’s Law Dictionary 6th edition, 465].\n“Commercial banks are engaged mainly in\ngranting short-term credit through discounts\nand loans”. [Barnes, William Sprague, World Tax\nSeries: Taxation in Brazil].\n• prazo entre a data do desconto e a data do\nvencimento do título descontado → discount\nperiod [Warren, Carl. Accounting, page 332].\n• Aquele que toma o empréstimo por meio de\ndesconto bancário é chamado de descontário\nou mutuário → borrower.\n• (na contabilidade) desconto de duplicatas →\ndiscount of receivables.\n• taxa de desconto → discount rate.\n3 – (contabilidade) discount.\n• desconto sobre vendas; desconto incondicional\nconcedido; desconto passivo; despesa de\ndesconto → sales discount.\n• desconto sobre compras; desconto\nincondicional obtido; desconto ativo; receita\nde desconto → purchase discount.\n• deconto concedido por compra de grande\nquantidade → trade discount.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESCONTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESCONTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Agrário, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desconto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)