Descriminalizar

   Descriminalizar

ID Semântico:	educere:descriminalizar
Classe:	Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Descriminar significa “inocentar”, “absolver”: A apuração descriminou todos os envolvidos. Descriminalizar significa “retirar a tipificação do crime”, “eliminar as penali­ dades criminais”: Descriminalizar o uso de droga. Discriminar significa “diferenciar”, “separar”, “distinguir”: Ela discriminou todos os tópicos importantes.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTD) Retirar os elementos típicos de ato antes previsto como crime ou contravenção.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#descriminalizar | decriminalize.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Descriminalizar' requer atenção e cuidado na escrita."	"Escrever com clareza usando 'Descriminalizar' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
• Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: descriminalizar

Referência Bibliográfica

• Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)