Descriminar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Descriminar
| ID Semântico: | educere:descriminar |
| Classe: | Linguagem Jurídica e Estilo |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Português Jurídico, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Descriminar significa “inocentar”, “absolver”: A apuração descriminou todos os envolvidos. Descriminalizar significa “retirar a tipificação do crime”, “eliminar as penali dades criminais”: Descriminalizar o uso de droga. Discriminar significa “diferenciar”, “separar”, “distinguir”: Ela discriminou todos os tópicos importantes.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Absolver do crime imputado; tirar a culpa, inocentar, impronunciar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O uso de 'Descriminar' requer atenção e cuidado na escrita." | "Escrever com clareza usando 'Descriminar' de forma adequada." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
- Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: descriminar
Referência Bibliográfica
- Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)