Descriminar

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Descriminar
ID Semântico: educere:descriminar
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Descriminar significa “inocentar”, “absolver”: A apuração descriminou todos os envolvidos. Descriminalizar significa “retirar a tipificação do crime”, “eliminar as penali­ dades criminais”: Descriminalizar o uso de droga. Discriminar significa “diferenciar”, “separar”, “distinguir”: Ela discriminou todos os tópicos importantes.

  • Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTD) Absolver do crime imputado; tirar a culpa, inocentar, impronunciar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Descriminar' requer atenção e cuidado na escrita." "Escrever com clareza usando 'Descriminar' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: descriminar

Referência Bibliográfica

  • Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)