| ID Semântico: |
de-placido:desembaracar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o mesmo que desembargar , desonerar , livrar de ônus , livrar de qualquer encargo , ou desimpedir qualquer coisa para que possa ser vendida ou negociada, livre de qualquer obrigação. Assim se diz, notadamente, do estabelecimento comercial, que é cedido e transferido, sem que o sucessor assuma qualquer responsabilidade pelas obrigações anteriores (passivo). O adquirente, pela cláusula livre e desembaraçado , somente se diz comprador do ativo , continuando a liquidação das contas ou obrigações anteriores sob a responsabilidade do vendedor. Já, desta maneira, não ocorre, quando o comprador assume a responsabilidade do passivo, com a aquisição do estabelecimento. Aí não se entende uma aquisição de negócio desembaraçado , pois que há encargos a cumprir pelo adquirente, que, destarte, desonera o vendedor, salvo se seus credores impugnarem a operação. Desembaraçar . Na terminologia alfandegária, desembaraçar quer dizer satisfazer todas as exigências fiscais e aduaneiras, para que as mercadorias, sujeitas a impostos de importação ou isentas dele, possam ser retiradas da repartição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desembaraçar | clear. Ver REGIME ADUANEIRO.\n• a mercadoria foi desembaraçada para\nexportação → the merchandise was cleared for\nexport.\n• desembaraçar os bens na alfândega → to clear\nthe goods through customs.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Desembaraçar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o mesmo que desembargar , desonerar , livrar de ônus , livrar de qualquer encargo , ou desimpedir ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desembaraçar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
