Desembargador

   Desembargador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desembargador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Magistrado que integra os Tribunais de Justiça dos Estados. **2.** Magistrado dos Tribunais Regionais Federais.

• Nota (Linguagem Simples):* É um juiz de um tribunal de segunda instância, responsável por revisar decisões de juízes de primeira instância.

• Nota (Glossário 2011):* Membro dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.

• Nota (Glossário TRT1):* É um juiz que atua nos tribunais de segunda instância, de forma permanente.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Magistrado de 2ª instância.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* juiz que atua na 2ª instância.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Título dos Juízes membros dos Tribunais de Justiça dos Estados. A palavra “Desembargador” tem origem no Direito Medieval Português, quando os Juízes recebiam os Recursos de embargos para desembargar. Alguns Tribunais chegaram a ser conhecidos como mesa do desembargo. Atualmente, os membros de alguns Tribunais Regionais Federais têm adotado o título de Desembargadores Federais, o mesmo acontecendo com alguns Tribunais Regionais do Trabalho, cujos membros utilizam o título de Desembargadores Federais do Trabalho.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Juiz do Tribunal competente. de Justiça ou de Apelação; de 2.a instância.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se atribui aos juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados. Desembargador Federal é a denominação, dada por regimento interno de Tribunal Regional Federal, a seus membros.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desembargador | justice; appellate judge;\nappeals court judge.\n• He is a prominent former federal appeals\ncourt judge who is now a law professor at\nStanford [Adam Liptak). →\no desembargador federal / juiz federal\nde segunda instância;\no professor de Direito.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.m. Juiz do Tribunal de Justiça ou de Apelação; de 2.a instância.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.m. Juiz do Tribunal de Justiça ou de Apelação; de 2.a instância.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESEMBARGADOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESEMBARGADOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desembargador

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)