Desembargo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Desembargo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desembargo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Despacho. **2.** Levantamento ou suspensão de embargo ou arresto. **3.** Decisão proferida pelos desembargadores; acórdão.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De igual modo que desembargar, de que se forma, quer dizer o despacho definitivo ou a sentença proferida pelos desembargadores. Corresponde ao acórdão atual. E por esta razão de desembargo se chamavam os Tribunais, onde os desembargadores tinham assento. Desembargo . Mas é tomado na significação de levantamento de embargo ou de qualquer encargo ou restrição imposta às coisas ou aos bens, seja judicialmente, em virtude de arresto, sequestro ou penhora, seja extrajudicialmente, em virtude de hipoteca, penhor, anticrese ou outros encargos. Corresponde à liberação , à desoneração , ao desembaraço .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESEMBARGO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESEMBARGO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desembargo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
